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PE: Rede De Drogarias São Paulo Faz Esclarecimentos Sobre Termo Aditivo

Fenafar e Sindicato em ação
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A inserção do Termo Aditivo nos contratos dos farmacêuticos que trabalham na Rede de Drogarias São Paulo, em Pernambuco, foi esclarecida pelos advogados da empresa, Vitor Moret e Juliana Frigo, em reunião com o Sinfarpe, no dia 29 de junho.

O fato, que gerou muita polêmica entre os profissionais, foi o principal assunto do encontro, do qual participaram a presidente do sindicato, Veridiana Ribeiro, os diretores Rodrigo Vasconcelos e Leonardo Barros e os advogados da entidade, José Leniro e Josenildo Araújo.

Sobre o Termo Aditivo, a assessoria jurídica da Rede esclareceu que ele foi criado para regularizar a jornada de trabalho dos farmacêuticos, após a homologação da CCT 2016/2017, que estabelece a carga máxima de 40 horas. Segundo os advogados da empresa, quando ela se instalou em Pernambuco, havia profissionais com cargas de 42 e 44 horas semanais. Para ajustar a jornada de acordo com a Convenção, a São Paulo decidiu criar o Termo, porém, segundo os representantes da empresa, ele não foi imposto aos trabalhadores. “Eles não são obrigados a assinar!”, garantiram.

No esclarecimento dos advogados, a ideia é evitar que o farmacêutico ultrapassasse as 40 horas e não seja prejudicado com a retirada do Certificado de Regularidade. Para Veridiana, esse ponto foi muito importante ser esclarecido, pois se algum profissional ultrapassar essa jornada, o sindicato intercederá para que seja aplicada a cláusula da exclusividade, com a obrigação do pagamento dos 40% sobre o salário, conforme estabelece a CCT. Uma situação que a empresa não quer.

Em relação ao Termo, ainda foram tratados a questão da mudança de horários dos farmacêuticos, a qual, segundo denúncias, estava sendo feita sem o consentimento dos profissionais, fato negado pelos advogados da Rede, que garantiram consenso entre a empresa e os empregados neste sentido; e o ponto que trata do direito da imagem que está no contrato, questionado pelo sindicato.

Além do Termo Aditivo, a reunião tratou de outras denúncias, como assédio moral, descumprimento da carga horária, condições de trabalho, jornada espanhola, desvio de função, entre outras. Os advogados da empresa tomaram nota de todos os pontos e garantiram levar o assunto ao administrativo para resolver o que estiver errado. A rede também criou um Canal de Ouvidoria, chamado “Fale Conosco sobre Conduta”, aberto a quaisquer reclamações dos profissionais e da população, com sigilo para os reclamantes. As denúncias podem ser feitas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 94331. 4685. O sindicato, inclusive, vai poder se beneficiar do serviço, denunciando irregularidades que foram levadas ao conhecimento da entidade sobre a empresa.

Uma nova reunião foi agendada com os representantes da São Paulo para o dia 31 de julho, às 14h, na sede do sindicato. Até lá, a presidente do Sinfarpe pede aos farmacêuticos da empresa, em caso de continuidade das situações denunciadas, que procurem a entidade sindical para as reclamações, que serão anotadas e rediscutidas com a empresa no próximo encontro.

Fonte: Sinfarpe
Publicado em 05/07/2017

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