; CAPÍTULO VIII - Fenafar

Sidebar

21
Qui, Nov
20 Novos artigos
×

Aviso

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 44
Segunda, 30 Novembro 2015 18:16

CAPÍTULO VIII

Escrito por
Avalie este item
(0 votos)

DO PATRIMÔNIO E FINANÇAS, DA AQUISIÇÃO E ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO PERMANENTE

 
Art. 41 - O patrimônio da FENAFAR é constituído por:
 
I - O valor do rateio que lhe couber, na forma da legislação vigente, do produto das arrecadações das contribuições confederativa e sindical;
 
II - O valor da contribuição (anuidade) dos sindicatos para custeio das suas despesas, como disposto no Artigo 41;
 
III - Bens e imóveis que a FENAFAR venha a adquirir;
 
IV - Móveis e utensílios;
 
V - Doações e legados recebidos com especificações para o patrimônio;
 
Art. 42 - Aquisição, alienação ou aceitação de doações de bens imóveis e títulos de valores mobiliários, classificados como investimentos de caráter permanente da FENAFAR, deverão ter a aprovação do Conselho de Representantes;
 
Parágrafo único: excetuam-se do disposto neste artigo as aquisições de móveis e utensílios caracterizados como investimentos transitórios, que podem ser efetuados por deliberação da Diretoria;
Lido 2090 vezes Última modificação em Segunda, 30 Novembro 2015 18:16

Mais nesta categoria: « CAPÍTULO IX CAPÍTULO VII »
 
 
 
UA-480112034-1