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6º Congresso

6º Congresso (18)

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:21

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Sábado, 12 Dezembro 2015 20:20

Diretoria da Fenafar convoca 6º Congresso

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Nos dias 04 e 05 de abril, na cidade de João Pessoa, na Paraíba, a diretoria da Federação Nacional dos Farmacêuticos se reuniu para convocar o 6º Congresso da entidade e o 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica, que acontecerão paralelamente entre os dias 13 e 15 de agosto em Salvador, na Bahia.


capateseO Congresso acontece no momento em que a Fenafar completa 35 anos de luta em defesa do farmacêutico, de uma política nacional de Assistência Farmacêutica e pela universalização do atendimento à saúde. Reafirmar o compromisso da Fenafar com essas lutas e impulsionar a organização da categoria para alcançar conquistas efetivas estão entre os objetivos do Congresso.

Entre os temas que serão abordados nos debates do Congresso, cuja etapa nacional será precedida de discussões em todo o país, estão as questões relacionadas à situação política e econômica nacional e internacional, debate que terá como pano de fundo a crise econômica mundial em curso.

Diretoria discute a crise
Na reunião da diretoria a discussão da crise teve centralidade. Os diretores ressaltaram a importância da participação da Fenafar, dos sindicatos e de toda a categoria nas lutas para impedir que os impactos dessa crise - que é uma crise do sistema capitalista gestada pelo capital especulativo - não seja paga com a retirada de direitos dos trabalhadores, com o desemprego em massa e com o empobrecimento ainda maior do povo brasileiro. "Esta não é uma crise momentânea, mas do sistema, e as teses que a Fenafar vem apresentando nos seus últimos congressos mostra um acerto para a condução do enfretamento destas crises e destes sistema", salientou Marco Aurélio, tesoureiro da Fenafar.

A crise e o mercado farmacêutico
Durante a reunião, também foi abordado o impacto da crise econômica mundial sobre os insumos, medicamentos, e as negociações trabalhistas. A avaliação é que no caso dos trabalhadores farmacêuticos esse reflexo deverá ser melhor medido a partir de abril, quando a categoria entre no processo de negociação de sua data-base. Também foi salientado que a indústria de fármacos é uma das mais rentáveis do mundo não havendo ainda dados concretos de perdas significativas no setor. Há alguns segmentos da indústria e do varejo farmacêutico que têm uma rentabilidade de 90 a 100% de lucro.

Acompanhe passo-a-passo o 6º Congresso
Todas as informações referentes aos 6º Congresso da Fenafar e ao 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica serão divulgadas pelo site da Fenafar. As logomarcas e o cartaz já estão disponívies para download, dessa forma os sindicatos e outras entidades já podem começar a ampla divulgação dessa importante atividade para toda a categoria.

Também serão disponibilizados no site o Caderno de Debates do Congresso, que irá subsdiar os debates nos locais. Um mecanismo de consulta on-line para o envio de emendas ao Caderno será oferecido aos farmacêuticos. O objetivo da diretoria da Fenafar é ampliar o máximo possível a participação da categoria, de forma democrática e transparente.

Veja, abaixo, a programação do 6º Congresso da Fenafar e do 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica

13/08/2009 – Quinta-Feira
8h30 – Abertura dos trabalhos e composição da 1ª mesa do simpósio

9h às 12h – Avanços e Desafios da Assistência Farmacêutica no Brasil             
Tópicos a serem abordados: Qualificação; NASF e Vigilância Sanitária.

13h às 15h – 1º Tema do Congresso Situação Política Nacional e Internacional 
Tópicos a serem abordados – avaliação política do governo nos últimos anos (após 5º congresso, desenvolvimento, soberania, integração latino americano, crise internacional)

15h30 às 19h30 - Mundo do trabalho farmacêutico e organização sindical : atualidades e perspectivas 
Tópicos a serem abordados: formação do farmacêutico generalista; inserção do profissional no mercado de trabalho; novos postos de trabalho; condições sanitárias de trabalho, mercado de trabalho, negociação sindical dos farmacêuticos.

20h30 – Abertura oficial do 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica

14/08/2009 – Sexta-Feira
9h às 12h – Saúde: quem paga a conta? 
Tópicos a serem abordados: políticas públicas e privadas; judicialização; acesso e uso racional, farmácia estabelecimento de saúde; política de assistência farmacêutica, vigilância sanitária e farmacovigilância.

13h às 16h – Os impactos da Inovação tecnológica nas Políticas de Saúde e Assistência farmacêutica
Tópicos a serem abordados: produção de fármacos, acesso a medicamentos e patentes.

16h30 – Grupos de Discussão do 6º Congresso da Fenafar

19h30 – Encerramento dos Trabalhos dos grupos

15/08/2009 – Sábado 
9h às 17h – Plenária Final do 6º Congresso da Fenafar

Programação do 6° Congresso da Fenafar, 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e 2º Encontro de Farmacêuticos no Controle Social

13/08/2009 – Quinta-Feira
8h30 – Abertura dos trabalhos e composição da 1ª mesa do simpósio



Gilda Almeida de Souza – Presidente da Escola Nacional dos Farmacêuticos
Célia Chaves – Presidente da Fenafar

9h às 12h – Avanços e Desafios da Assistência Farmacêutica no Brasil

Tópicos a serem abordados: Qualificação; NASF e Vigilância Sanitária.

Debatedores convidados:
Dirceu Raposo – Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
José Miguel do Nascimento Júnior – Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.
Gisélia Santana Souza – Superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia ( Sesab).
Célia Machado Gervásio Chaves – Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos.
Rilke Novato Públio – Secretário Geral da Escola Nacional dos Farmacêuticos (mediador).

13h às 15h – Integração da América Latina  e Desenvolvimento Nacional: os desafios do Brasil diante da crise 

Tópicos a serem abordados – avaliação política do governo nos últimos anos (após 5º congresso, desenvolvimento, soberania,  integração latino americano, crise internacional)

Debatedores Convidados:
Alice Portugal – Deputada Federal – Presidente da Frente Parlamentar de Assistência Farmacêutica.
Gerson Luiz de Almeida Silva – Assessor Especial do Ministro -Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, sr. Luiz Soares Dulce
Gilda Almeida de Souza – Diretoria de Relações Internacionais da Fenafar (mediadora)

15h30 às 19h30 - Mundo do trabalho farmacêutico e organização sindical : atualidades e perspectivas

Tópicos a serem abordados: formação do farmacêutico generalista; inserção do profissional no mercado de trabalho; novos postos de trabalho; condições sanitárias de trabalho, mercado de trabalho, negociação sindical dos farmacêuticos.

Debatedores convidados:
*Artur Henrique - Presidente Nacional da CUT.
Nilton Vasconcelos - Secretario Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia
Maria Helena Braga – Presidente da Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico – Abenfar.
Nilce Barbosa – Presidente do Grupo Racine
Marco Aurélio Pereira – Diretor da Escola Nacional dos Farmacêuticos.
Eliane Simões – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia (mediadora).

20h30 – Abertura oficial do 6º Congresso da Fenafar, 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica e 2º Encontro Nacional de Farmacêuticos no Controle Social

14/08/2009 – Sexta-Feira
8h às 9h - Apresentação da Política Estadual de Assistência Farmacêutica e o Plano de Implantação da Fitoterapia no SUS no Estado da Bahia

9h às 12h – Saúde: quem paga a conta? O papel do controle social e da Gestão Participativa
Tópicos a serem abordados: políticas públicas e privadas; judicialização; acesso e uso racional, farmácia estabelecimento de saúde; política de assistência farmacêutica, controle social, vigilância sanitária e farmacovigilância.

Debatedores convidados:
Francisco Batista Júnior – Presidente do Conselho Nacional de Saúde
Jussara Cony – Diretora superintendente do Grupo Hospitalar Conceição – Porto Alegre – Rio Grande do Sul.
Gonzalo Vecina Neto – Superintendente Corporativo do Hospital Sírio Libanês e Ex-Presidente da Anvisa.
Dirceu Aparecido Barbano – Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Ronald Ferreira dos Santos – Diretor de Educação da Escola Nacional dos Farmacêuticos (mediador)

13h às 15h45 – Os impactos da Inovação tecnológica nas Políticas de Saúde e Assistência farmacêutica

Tópicos a serem abordados: produção de fármacos, acesso a medicamentos e patentes.

Debatedores Convidados:
*Paulo Gadelha – Presidente da Fundação Osvaldo Cruz.
Gabriela Chaves – Farmacêutica da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais dos Médicos Sem Fronteiras.
*Carlos Alexandre Geyer – Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac.
Norberto Rech – Diretor Adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
José Liporage – Presidente da Associação Brasileira dos Farmacêuticos – ABF.
 16h – Grupos de Discussão

15/08/2009 – Sábado
9h às 17h – Plenária Final do 6º Congresso da Fenafar

Coordenadores da Mesa
Célia Chaves – Presidente da Fenafar
Maria Maruza – Secretária Geral da Fenafar
Rilke Públio – Primeiro Vice Presidente da Fenafar
Eliane Simões – Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos no estado da BA


* Convidados a Confirmar

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:18

Fenafar lança Caderno de Debates do 6º Congresso

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Com o objetivo de envolver o maior número possível de profissionais e estudantes de farmácia nos debates do 6º Congresso da Fenafar, a diretoria da entidade disponibiliza aqui a íntegra do Caderno de Debates que subsidia as discussões do Congresso.


 

capateseNo Caderno de Debates os temas abordados são: o Balanço da Diretoria da Fenafar – gestão 2006-2009; um documento com a análise da situação política nacional e internacional intitulado Integração da América Latina e Desenvolvimento Nacional: Os desafios do Brasil diante da crise; um texto sobre os organização sindical faz um raio X do movimento sindical no Brasil e as relações de trabalho na profissão farmacêutica. Por fim, um documento sobre a Assistência Farmacêutica no Brasil: Avanços, Desafios e Perspectivas. Clique aqui para acessar a íntegra do Caderno de Debates.

Para participar do congresso da Fenafar procure o sindicato em seu estado e informe-se sobre a data da realização da Assembleia que vai discutir os temas e eleger os representantes para a etapa nacional do Congresso, que vai acontecer na cidade de Salvador entre os dias 13 e 15 de agosto. Essas informações também poderão ser obtidas aqui na página da Fenafar.

Para criar um canal direto de debate, a Fenafar também vai disponibilizar um Fórum de Debates online para o envio de sugestões e propostas ao Congresso. Em breve o Fórum estará disponível para acesso com todos os critérios de participação.

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:17

Entrevista: os debates no 6º Congresso da Fenafar

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Há pouco mais de um mês da realização do 6º Congresso da Fenafar, os preparativos e a mobilização para debater as questões relativas aos desafios da Assistência Farmacêutica, à valorização da profissão e também à situação do Brasil e do mundo diante da crise econômica internacional estão em pleno vapor. Leia entrevista com a presidente da Fenafar, Célia Chaves, que fala um pouco destes e de outros temas que serão debatidos no Congresso da Federação.


 

0911Estamos nos aproximando do final de mais uma gestão da Fenafar. Nestes três anos, o que você destacaria da atuação da entidade?
Célia – Houve a continuidade de várias ações que já vinham sendo desenvolvidas pelas gestões anteriores e surgiram, também, novas demandas. Temos as questões relativas à organização dos trabalhadores, da estruturação dos sindicatos. Já há algum tempo estão em curso tentativas de mudanças na estrutura sindical e dos direitos trabalhistas. Coube-nos acompanhar a luta em defesa desses direitos que foram conquistados na Constituição. Essa é uma luta permanente da nossa Federação ao lado das outras entidades sindicais dos trabalhadores. Uma outra questão ligada à área profissional e que vem de várias gestões da Federação, desde a década de 90, foi a luta pela aprovação do PL 4385/94, o substitutivo do deputado Ivan Valente. Essa luta nos envolveu bastante com realização de muitas atividades, absorvendo muito da nossa energia e dos sindicatos, visando transformar a farmácia num estabelecimento de saúde. No Congresso que deu início a esta gestão, relançamos com força a campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde e estamos encerrando nosso mandato com a perspectiva de ver esse projeto votado depois de praticamente 15 anos de tramitação no Congresso Nacional. Essa foi outra grande luta que realizamos em torno da questão da Assistência Farmacêutica e da Saúde Pública. Houve, também, a questão da organização da Federação e dos sindicatos. Nessa gestão nós realizamos um seminário de planejamento estratégico, onde tiramos prioridades e a marca da gestão, definida pelo conjunto dos sindicatos presentes. A marca aprovada foi o fortalecimento dos sindicatos, que contribui para o próprio fortalecimento da Federação. Nós realizamos uma série de cursos de formação sindical, procurando justamente dar um suporte, dar condições para que os sindicatos consigam se desenvolver mais, ter uma organização melhor e atingir a categoria, trazendo-a para participar do sindicato. Participamos, também, das lutas mais gerais envolvendo as questões políticas e econômicas que acabam influenciando tanto na vida dos trabalhadores. E outra questão que atinge diretamente o nosso fazer farmacêutico, foi a luta contra as patentes pipeline, uma forma perversa de aplicação das patentes no Brasil que dificultou muito o acesso da população aos medicamentos, principalmente aqueles considerados essenciais para doenças como aids e câncer. Nós também estamos com a expectativa de terminar este mandato tendo êxito no nosso pleito de considerar essas patentes inconstitucionais, já que o tema está em tramitação no Supremo Tribunal Federal e, com isso, reverter todo um processo que sem dúvida foi muito nefasto para a Assistência Farmacêutica e para o acesso aos medicamentos. Essas foram lutas que tiveram uma repercussão grande não só para a categoria, mas para a sociedade em geral.

Você fez um panorama que mostra como é ampla a atuação política da Fenafar. O congresso é um espaço privilegiado para a realização dos debates sobre esses temas. Quais os assuntos em debate no congresso devem polarizar a discussão?
Célia - Na questão política mais geral, sem sombra de dúvida será a situação que vivemos hoje no mundo, de crise econômica gerada pelo capitalista, que tem repercussão também no Brasil. Sentimos isso em nosso dia-a-dia como e, na nossa profissão, sentimos o impacto da crise porque lidamos com produtos que sofrem muito com a incidência das questões econômicas. Também há o debate dos impactos da crise sobre o emprego dos trabalhadores brasileiros e, mais particularmente, dos farmacêuticos. Ai, aparecem as preocupações com as questões envolvendo as negociações salariais, a ameaça de não haver aumentos em função da crise, de termos mais dificuldade de lutar por reajustes adequados. Essa é uma situação para a qual nós temos que nos preparar, ou seja, como enfrentarmos um ambiente que talvez não seja tão favorável. Nas questões mais relativas à organização sindical, será importante a discussão do fortalecimento dos sindicatos para enfrentar esse cenário mais adverso. Temos alguns sindicatos que necessitam de mais estruturação, do ponto de vista organizativo e também de sua mobilização, que precisam ampliar as filiações e a participação da categoria para conseguir ter força para enfrentar tudo isso. Essa é uma preocupação permanente nossa. Na questão da Assistência Farmacêutica, se até o congresso nós não tivermos aprovado o substitutivo do deputado Ivan Valente e ter uma lei que garanta o caráter da farmácia estabelecimento de saúde, essa com certeza será uma luta que teremos que manter, porque estamos próximos de ter uma conquista. Se o projeto for aprovado, inicia-se uma nova etapa dessa luta que é transformar a lei aprovada em realidade para garantir sua aplicação. Um outro aspecto que precisa ser posto em novo patamar é o desafio de qualificar a presença do farmacêutico na farmácia. Nossas ações devem se concentrar na qualificação desse profissional. E nisso vamos ter uma participação muito importante da nossa Escola dos Farmacêuticos, que está se fortalecendo e realizará junto com o nosso congresso o 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica. A partir de agora temos que empreender muitos esforços nesse sentido. Devemos realizar, junto com outras entidades, um grande número de atividades de qualificação do profissional para atuar nos pontos de dispensação de medicamentos – tanto as farmácias privadas como também no setor público –, onde estamos ampliando a presença do farmacêutico e avançando na compreensão de que somos um profissional essencial nesse processo. No meu entender esse é um dos nossos grandes desafios.

Nós defendemos propostas no âmbito da Assistência Farmacêutica que atingem diretamente a sociedade. Defendemos mudar a forma como a farmácia se organiza, defendemos novas regras para a propaganda de medicamentos. Como se dá a sensibilização da sociedade para esses temas?
Célia - Em relação à propaganda é uma luta bastante difícil, porque ela é muito assimétrica, ou seja, se compararmos o poder da indústria na veiculação de propaganda e o bombardeio que elas realizam, com o nosso espaço para colocar a nossa opinião de que existe uma outra verdade sobre a questão do medicamento, realmente é uma luta muito difícil. Temos muita dificuldade de fazer uma contra-propaganda, digamos assim. Mas acho que temos avançado muito em fazer a população entender essas questões. O processo das Conferências de Saúde, a Conferência de Assistência Farmacêutica, em 2003, e toda a nossa participação no controle social, nos conselhos de saúde e em todas as instâncias – porque onde houver uma instância discutindo saúde e assistência farmacêutica, a Federação está lá dando o seu recado e procurando através daquelas lideranças atingir uma parcela da população. Outra forma de atingir a população é através do nosso próprio trabalho. Por isso, o profissional que hoje está na farmácia prestando uma assistência de qualidade, não só apenas vendendo e empurrando o medicamento para o paciente, mas oferecendo uma orientação adequada, está começando a fazer a diferença. As pessoas estão se dando conta de que é muito melhor ter essa orientação e procurar os locais onde hajam profissionais capacitados do que simplesmente ir num lugar mais barato, mais próximo de casa, de mais fácil acesso. Eu tenho percebido isso por relatos de colegas, que me dizem que mudaram de farmácia e os clientes estão indo atrás deles. Essa pode ser uma mudança pequena, mas é parte de um processo longo de trabalho. Não é algo massivo como a propaganda que atinge milhões de pessoas, é um trabalho mais de formiguinha, mas tem sortido efeito.

Como é a mobilização da categoria para as discussões do congresso?
Célia - Basicamente de duas formas. Através da realização das assembléias que obrigatoriamente tem que acontecer para discutir os documentos base do congresso e elegerem os delegados. Esse é um processo que ocorre até por uma exigência legal. Os estatutos e regulamentos de realização do congresso preveem essas formas. Os delegados de cada estado onde nós temos sindicatos filiados e também os observadores que participam representando os Estados onde não temos sindicatos filiados têm que necessariamente passar por essas assembléias. A outra forma que estamos inaugurando é um fórum de discussão para os profissionais que queiram contribuir mesmo que não tenham conseguido participar do processo das assembléias. Ou seja, os que queiram dar sugestões e enriquecer os debates. Nós vamos inaugurar nesse congresso essa possibilidade de uma participação maior. Os documentos estão sendo enviados para os farmacêuticos e para outras instâncias. O debate não tem se restringido apenas as assembléias para eleger os delegados. Há estados que estão aproveitando outras atividades para fazer o debate.

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:16

Entrevista: Eliane Simões, presidente do Sinfarma-Ba

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A Presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Bahia, fala ao portal da Fenafar sobre a importância da realização do 6º Congresso em Salvador, e de como os reflexos dos debates que serão realizados podem impactar positivamente na organização dos farmacêuticos baianos.


elianesimoesbapeqPela primeira vez o Congresso da Fenafar será realizado na Bahia. Quais os reflexos que isso pode trazer para o nosso Sindicato e para a luta dos farmacêuticos do nosso estado? 
Receber um evento como este vai trazer a informação, o debate e a discussão para mais perto dos profissionais farmacêuticos baianos. Traz a oportunidade de uma maior participação e interação das questões referentes ao seu cotidiano. Acreditamos que esta participação trará para todos nós um maior envolvimento nas lutas abraçadas, fará com que os momentos de luta sejam ampliados e construídos conjuntamente.  

Quanto à participação e à mobilização da categoria, quais as expectativas do Sindicato para o congresso e o simpósio? 
Acreditamos que no momento atual, em que o profissional farmacêutico tem o seu papel mais evidenciado, o mesmo sinta-se motivado à mobilização e à participação, tornando-as  expressivas e determinantes na contribuição dos debates e formulação de propostas que possam colaborar para o crescimento da categoria.

Quais são os principais desafios que o Sindifarma tem enfrentado? Quais são as principais demandas da classe?  
Um dos principais desafios é recuperar a capacidade de mobilização na busca pela organização da classe trabalhadora farmacêutica, fazendo-a partícipe das lutas sindicais. Em relação às demandas, são varias. Fazer da farmácia um estabelecimento de saúde, qualificar a assistência farmacêutica prestada à população e a saúde do trabalhador, estão entre as principais. Há também o problema das condições de trabalho. Atualmente, tem nos preocupado muito a fragilidade dos vínculos laborais, dos contratos precários e dos vínculos temporários, que suprimem os direitos trabalhistas. Os trabalhadores vivem inquietações constantes, por conta das distorções que se processam no mundo do trabalho. 

E como atendê-las? Como se dão as lutas do sindicato?
As dificuldades para atender as demandas surgem a partir do momento em que os trabalhadores não atendem as convocações para participar das assembleias e, também, pela ausência de canais de negociação. Faltam espaços democratizadores das relações trabalhistas, para que as reivindicações dos trabalhadores sejam discutidas. A dificuldade de constituir mesas de negociação acontece nas esferas públicas, estadual e municipal, e ainda nas negociações coletivas de trabalho com o setor privado, pois alguns patronais não contribuem para instituição de um processo regular de negociação. Mas continuamos em busca e novas conquistas e lutando para manter as que alcançamos no passado.

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:16

A bandeira do Farmacéutico é a Saúde do Brasil

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Debate sobre os desafios da Assistência Farmacêutica no Brasil abre o Congresso da Fenafar e o Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica, nesta quinta-feira, 13/08, em Salvador. O Congresso também irá discutir a situação política e econômica no Brasil e os caminhos para a integração latino-americana, a organização sindical e a luta dos farmacêuticos por melhores condições de trabalho e valorização profissional.

Renata Mielli, de Salvador


 

assistencia6congressoUm debate abrangente tanto no resgate histórico dos processos e debates que culminaram no atual desenho da Assistência Farmacêutica existente no Brasil como nos vários aspectos abordados entre análises, desafios e com algumas posições controversas que merecem ser mais aprofundadas.
O debate Avanços e Desafios da Assistência Farmacêutica no Brasil contou com a participação do Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, do diretor adjunto da Anvisa, Norberto Rech, da Superintendente.de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia – Sesab, Gisélia Santana Souza, de Célia Chaves, presidente da Fenafar. O debate foi coordenado pelo vice-presidente da Federação, Rilke Novato.

O diretor do DAF fez um retrospecto da elaboração e aplicação das políticas de Assistência Farmacêutica pontuando o que considera os aspectos mais relevantes desse processo, como a inclusão dos medicamentos fitoterápicos na lista de atenção básica e o fomento a produção desses produtos,  a inclusão dos homeopáticos e a constituição do Comitê para o Uso Racional de Medicamentos que tem interagido dinamicamente com as ações e orientações do ministério, além da consolidação da Farmácia Popular, como instrumento de democratização do acesso ao medicamento.

José Miguel destacou que apesar de avanços nesse campo, o Brasil precisa de um novo marco regulatório no que tange as normas de regulação sanitária sobre a produção, já que em razão dos diferentes arranjos produtivos existentes no país, elas podem contribuir para o desenvolvimento do sistema ou fazer com que ele desapareça. No caso da produção dos fitoterápicos, Miguel deu o exemplo do cenário do Estado de Santa Catarina, onde nos anos 90 havia 36 fábricas que trabalhavam com plantas medicinais e hoje há apenas seis.

Medicamento não é mercadoria
Sobre a Farmácia Popular, José Miguel informou que os dados disponíveis mostram que mais de 2 milhões de pessoas estão adquirindo medicamentos através da Farmácia Popular por mês. Ele observa que alguns medicamentos apresentam um consumo em alguns casos superior em relação aos medicamentos da mesma classe terapêutica que não estão na farmácia popular. Como exemplo ele citou o enalapril  (4 vezes mais), atenolol (3 vezes mais). “Isso sugere, numa análise que precisa ser mais cuidadosa, que a ampliação de mercado para estes medicamentos mostra que podemos ter ampliado o acesso aos medicamentos através  da farmácia popular para a população brasileira”, analisa.

Situar no contexto político e econômico do Brasil a questão da Assistência Farmacêutico, a partir de um olhar mais estruturante foi a principal contribuição da representante da Sesab, Gisélia Santana Souza. Ela resgata o conceito de mercadoria no capitalismo para mostrar que o medicamento não tem um valor de uso a priori, mas que sua utilidade só existe se houver a mediação entre o medicamento e o usuário. “O medicamento, essa tecnologia, para ser utilizada precisa de uma mediação, ou seja, quem define seu valor de uso, quem orienta a forma de consumo, a quantidade, o momento, é o profissional prescritor – o médico ou o farmacêutico”.

Essa característica confere ao medicamento uma característica de bem público e, na avaliação de Gisélia, no sistema capitalista isso gera uma profunda contradição, qual seja: a necessidade do lucro da empresa e a necessidade de acesso da população. “A indústria farmacêutica cresce e se desenvolve a partir da mediação dos profissionais de saúde e isso nos leva a refletir porque o mercado farmacêutico tem os contornos que tem hoje – a questão das patentes, da inovação tecnológica o que é inovação na área de medicamentos – a incorporação dessas inovações não deveria ocorrer apenas por critérios técnicos e científicos. Daí a importância em tentar construir essa ponte entre a necessidade de discutir o medicamento e como a Assistência Farmacêutica incorpora e assimila essas questões na hora de definição dessas política. Não existe assistência farmacêutica isolada dos outros serviços de saúde portanto sua institucionalização passa por ela estar organizada no serviço de forma condizente e para isso é preciso conscientizar os gestores de que a assistência é uma política estruturante”.

Novos horizontes 
Norberto Rech, da ANVISA, focou sua apresentação na necessidade de se trilhar no sentido de conquistar novos horizontes para a aplicação da Assistência Farmacêutica. “Os avanços que conquistamos até o momento não bastam, o que foi conseguido já se transformou em realidade e agora nós temos outros desafios. Porque esses avanços não podem ser tidos como suficientes”. Norberto parte das profundas carências que marcam o Brasil, o número de pessoas em situação de exclusão e que ainda não têm acesso ao sistema de saúde e às políticas de Assistência Farmacêutica.
Ele fez considerações sobre a necessidade de haver uma maior capacitação profissional dos farmacêuticos para atuarem em todas as etapas da saúde, e no desenvolvimento de ações de saúde não para o uso do medicamento, mas para o não uso, numa visão de prevenção que deve prevalecer num sistema melhor estruturado.

A presidente da Fenafar, Célia Chaves, recuperou o histórico da Fenafar, desde sua fundação – fazendo referência à exposição montada em comemoração aos 35 anos da entidade – e focou em sua exposição a luta pela transformação da farmácia num estabelecimento de saúde, ressaltando que as ações de Assistência Farmacêutica devem ser observadas não somente no setor pública, mas também e principalmente no setor privado.
Ela registrou, também, a questão da necessidade de o Brasil avançar como produtor de insumos e medicamentos para garantir a soberania nacional e o acesso da população aos medicamentos. Nesse sentido, lembrou a lei das patentes, aprovada em 1996, que colocou a produção nacional em condição de subalternidade perante as indústrias multinacionais de fármacos. Um episódio recente que contou com a participação da Federação nesse campo foi a apresentação da representação junto a Advocacia Geral da União pedindo a inconstitucionalidade dos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Intelectual que instituiu as patentes pipeline.

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:15

35 anos torcendo pelo Brasil e pela saúde

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A abertura do Congresso da Federação Nacional dos Farmacêuticos aconteceu com um ato representativo, que demonstrou a referência política que a Fenafar exerce sobre entidades e instituições que atuam na área da saúde e o papel que a entidade teve nestes 35 anos na luta pela soberania nacional e pela defesa da saúde pública no Brasil.

Renata Mielli, de Salvador


abertura materiaEntre as entidades e instituições que participaram do ato estavam o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Opas, Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários (CNTU), Universidade Federal da Bahia, Universidade Estadual da Bahia, Fiocruz Bahia, Secretaria de Saúde do Município de Salvador, Conselho Federal de Farmácia, Executiva Nacional dos Estudantes de Farmácia.

O ato foi aberto pela anfitriã, Eliane Simões, presidente do Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia, que deus as boas-vindas aos congressistas e agradeceu a Fenafar pela realização do congresso em Salvador “na certeza de que todos os farmacêuticos baianos sejam atores no processo de transformação no rumo das conquistas, e de que marcharemos juntos e mobilizados pelas bandeiras do trabalho e dos direitos dos trabalhadores que estão cada vez mais ameaçados em torno dessas lutas buscamos nossa unidade”.

Nas saudações realizadas, os convidados destacaram a trajetória de lutas que a Fenafar desenvolve desde sua fundação, há 35 anos. A participação na histórica 8ª Conferência de Saúde que apresentou a proposta do SUS, a luta contra a aprovação das patentes e o papel determinante da Federação na elaboração de políticas que estão em aplicação hoje, como a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

Luis Henrique Costa, da Opas, destacou como o Brasil é referência internacional na área de políticas de Saúde e registrou que “os congressos da Fenafar tem contribuído para elaborar as políticas de Assistência Farmacêutica no país, com suas resoluções e seus debates. Nós queremos e vamos dar visibilidade para essa entidade que é uma referência teórica e de políticas para a assistência farmacêutica”.

O vice-presidente da Fenafar e também vice-presidente da Escola Nacional de Farmacêuticos , Rilke Novato, destacou a realização do 2º Seminário Nacional de Assistência Farmacêutica que “culmina com os propósitos para os quais foi criada a Escola Nacional, que nasceu com o entendimento de que é preciso trabalhar pela capacitação dos profissionais farmacêuticos, mas sobretudo capacitar para transformar a nossa realidade”.

A presidente da Fenafar, Célia Chaves, ressaltou o "orgulho de olhar a trajetória de luta de nossa entidade. Fomos protagonistas na luta pela valorização do profissional farmacêutico, na defesa do Sistema Único de Saúde, nas ações desenvolvidas para fortalecer os sindicatos em todo o País. Participamos de forma ativa, ao lado de outras entidades e setores sociais, em todos os momentos de luta em prol da soberania nacional, da democracia e pelos direitos humanos. Olhar essa história nos mostra a importância e a responsabilidade de conduzir uma entidade como a Fenafar".

Ela resgatou as principais lutas desenvolvidas na gestão e olhou para os desafios que estão colocados para a próxima diretoria que será eleita, como a participação ativa nas eleições presidenciais de 2010, para evitar retrocessos nas conquistas obtidas nos últimos períodos.

Leia, aqui, a integra do discurso da presidente da Fenafar no ato de abertura do Congresso.

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:15

Discurso de abertura de Célia Chaves

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Estamos realizando nosso 6º Congresso num momento muito especial para os farmacêuticos do Brasil e da Bahia. Estamos comemorando os 35 anos da Fenafar e os 50 anos do Sindicato dos Farmacêuticos da Bahia.

Nos enche de orgulho olhar a trajetória de luta de nossa entidade. Fomos protagonistas na luta pela valorização do profissional farmacêutico, na defesa do Sistema Único de Saúde, nas ações desenvolvidas para fortalecer os sindicatos em todo o País. Participamos de forma ativa, ao lado de outras entidades e setores sociais, em todos os momentos de luta em prol da soberania nacional, da democracia e pelos direitos humanos. Olhar essa história nos mostra a importância e a responsabilidade de conduzir uma entidade como a Fenafar.

Ao longo desses anos, todos nós temos dado importantes contribuições para fortalecer a nossa entidade, desde os estudantes de farmácia, nossos parceiros em muitas lutas, passando pela imprescindível participação dos farmacêuticos e dos dirigentes sindicais.

Nesta gestão, que se iniciou em agosto de 2006, nos coube dar continuidade a essa trajetória, focando nossas energias em alguns temas definidos pelo congresso anterior como prioritários para a nossa atuação. Chegamos aqui com o sentimento do dever cumprindo e com a consciência de que ainda há muito para se fazer na luta por melhores condições de trabalho, para o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, pelo enraizamento das nossas entidades e na defesa de uma nação socialmente mais justa, com mais democracia, mais participação social, mais direitos, mais desenvolvida e mais soberana.

Vou lembrar, aqui, alguma das ações que desenvolvemos nestes últimos 3 anos.

A campanha pela redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução de salário, tem sido uma das principais bandeiras da Fenafar. Esta luta não se limita à reivindicação da redução do tempo de trabalho, mas está vinculada ao reconhecimento do farmacêutico como profissional de saúde, à valorização do seu trabalho no setor público e privado, ao reconhecimento de que as farmácias não são meros estabelecimentos comerciais, mas sim estabelecimentos de saúde e de que o medicamento não é uma mera mercadoria. São lutas articuladas e que precisam do apoio da sociedade para que o Brasil conquiste uma Política Nacional de Saúde democrática e de qualidade.

Nesse sentido, a intensificação e o debate em torno da campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde tem caráter estratégico e foi uma das prioridades dessa gestão.

A concepção de que a farmácia precisa ser vista como um posto avançado de saúde permeia toda a trajetória da nossa entidade. Esta é uma batalha histórica de nossa categoria. Em 1994, com a apresentação do Projeto de Lei 4385/94, da senadora Marluce Pinto, essa luta ganhou novo fôlego, uma vez que organizou nossa categoria e outros setores da sociedade para se contrapor à visão privatista que orientava a proposta. O resultado disso foi a elaboração de um substitutivo que reunia um elenco de proposições avançadas para transformar a farmácia num estabelecimento de Saúde.

Infelizmente, por 10 anos, o lobby do setor privado e das indústrias farmacêuticas somado à insegurança e falta de decisão política dos aliados impediu que o substitutivo aprovado em todas as comissões entrasse na pauta de votação na Câmara dos Deputados.

Determinada a alterar esse cenário, a Fenafar, junto com os sindicatos e conselhos, iniciou uma série de ações, que culminaram com a realização de um ato na Esplanada dos Ministérios, em junho de 2008, para pressionar parlamentares e exigir o apoio do governo para que o projeto fosse votado.
Tivemos uma grande vitória. O projeto foi colocado na pauta do plenário em 20 de novembro de 2008, onde recebeu duas emendas apresentadas pelo deputado Ricardo Barros que contrariam a versão original do substitutivo. A Fenafar iniciou, então, o contato com as Comissões para que as emendas fossem rejeitadas, ação que tem sido positiva até o momento.

A nova diretoria, que será eleita neste congresso, deverá abraçar com ênfase essa batalha e garantir que os deputados aprovem o substitutivo ao PL 4385/94, coroando com uma grande vitória uma luta de décadas e inaugurando novos desafios para a nossa categoria.

Também merece registro a participação da Fenafar na luta pela liberdade do uso do conhecimento que marcou, na década de 90, as ações contra a aprovação da Lei de Patentes no Brasil. Alertávamos, naquele momento, os perigos que essa lei traria para a soberania nacional e para o desenvolvimento científico e tecnológico de insumos e medicamentos no Brasil, que nos colocaria na condição de dependência externa e à mercê das multinacionais farmacêuticas.

Infelizmente, a década de 90 foi marcada pela ofensiva privatista em todas as esferas da nossa sociedade. O pensamento único neoliberal prevaleceu na política, na economia, na cultura. Mas, em 2004, um novo ciclo foi iniciado em nosso país, com a eleição de Lula. Observamos avanços em vários setores de nossa sociedade, houve mais abertura para o diálogo entre governo e movimentos sociais, permitindo que nossas propostas pudessem ser acolhidas e transformadas em políticas públicas.

O tema das patentes e da produção nacional de medicamentos ganhou novo significado. O Brasil está ousando e colocando os interesses públicos à frente dos interesses particulares. Foi assim com o licenciamento compulsório do Efavirenz e está sendo assim, também, com as várias iniciativas tomadas para retomar a produção nacional de insumos e medicamentos.

Nesse contexto, a Fenafar retomou com força a luta em defesa do acesso universal a medicamentos, em 2007, ao ingressar, em parceria com a Rebrip, com uma representação junto à Procuradoria Geral da República visando à propositura de uma ação direta de inconstitucionalidade aos artigos 230 e 231 da Lei de Propriedade Industrial. Esses artigos instituíram o mecanismo de concessão de patentes pipeline, que permite às indústrias solicitarem o reconhecimento de patentes publicadas em outros países sem análise técnica e anuência prévia da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A iniciativa da Fenafar foi acolhida pela Advocacia Geral da União que ingressou junto ao Supremo Tribunal Federal com o pedido de inconstitucionalidade das patentes pipeline. A decisão da AGU abre nova etapa na luta contra a propriedade do conhecimento, contra os monopólios privados sobre a produção de fármacos e insumos que já deveriam estar sendo produzidos em larga escala, não fosse o dispositivo das patentes pipeline.

Se por um lado lutamos para ampliarmos o acesso da população aos medicamentos, do outro atuamos para firmar a consciência na sociedade de que o medicamento não pode ser tratado como mercadoria e que seu uso deve ser pautado pela racionalidade e mediante orientação de um profissional farmacêutico. Daí, nossa intensa participação nas campanhas pelo Uso Racional de Medicamentos.

Além das lutas mais específicas, a Fenafar e os sindicatos dos farmacêuticos nos estados participam ativamente das mobilizações nacionais convocadas pelas Centrais Sindicais em defesa dos direitos dos trabalhadores. Nos engajamos em pautas como a luta pelo fim da violência contra a mulher, nas discussões em torno da ampliação do acesso ao ensino superior entre outras.

A Fenafar compreende que todas essas lutas, desde as mais gerais, até as mais específicas da categoria, só resultarão em conquistas efetivas a partir da mobilização e organização de vários atores sociais, e no nosso caso particular, dos farmacêuticos. Por isso, temos dedicado atenção especial para aprimorar a estruturação e organização da Federação e dos sindicatos, por compreender que a luta da categoria na defesa da saúde e da valorização profissional se dá através da ação dinâmica dos sindicatos.

Este é um pequeno extrato do que realizamos neste último período. Neste congresso fizemos uma programação com o objetivo de proporcionar a reflexão dos delegados, observadores e convidados sobre estes temas e outros que estão abordados em nosso caderno de debates. Nosso desafio maior, no entanto, é preparar as ações futuras da entidade e forjar nossa categoria para intervir de forma protagonista em um momento importante da vida do país, que será a sucessão presidencial de 2010.

Nas próximas eleições, o Brasil estará chamado a se posicionar sobre dois projetos distintos de nação: um que aponta para a ampliação das conquistas obtidas até o momento, no rumo da construção de um país mais desenvolvido e soberano; e outro que pode representar o retrocesso no campo do crescimento econômico sustentado, que pode frear as políticas que afirmam a independência nacional e a integração solidária com nossos vizinhos latino-americanos. Esse processo tem relação direta com o que esperamos das políticas de promoção da Saúde e da Assistência Farmacêutico como direitos.

Esperamos que a programação deste Congresso contribua para enriquecer o debate sobre todos esses temas e para construir uma plataforma de lutas para os próximos três anos. A nossa disposição para enfrentar os desafios colocados é grande, e estamos certos de que teremos muitas conquistas.

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:15

Fenafar elege nova diretoria

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Neste sábado (15/08), o 6º Congresso da Fenafar elegeu a diretoria para conduzir a entidade no triênio 2009-2012. Os delegados presentes reconduziram à presidência da Fenafar a farmacêutica Célia Chaves.


O Congresso aprovou, ainda, a criação de um Conselho Consultivo da entidade que terá como presidente a farmacêutica fundadora da Fenafar, Maria de Lourdes Soares.Um elenco de resoluções sobre a situação política nacional e internacional, sobre a organização sindical e sobre Assistência Farmacêutica foi objetivo de apreciação dos delegados. Em breve, consulte na página da Fenafar as resoluções completas do 6º Congresso.

Também foram aprovadas moções sobre assuntos variados que serão publicadas aqui em breve.

Veja, abaixo, a composição da nova diretoria da Fenafar.

Cargo Farmacêutico
 Presidente Célia Machado Gervásio Chaves
 Primeiro Vice Presidente Rilke Novato Públio
 Segundo Vice Presidente Francisco Batista Junior
 Secretario Geral Maria Maruza Carlesso
 Primeiro Secretário Veridiana Ribeiro da Silva
 Tesoureiro Gilda Almeida de Souza
 Primeiro Tesoureiro Maria do Socorro Cordeiro Ferreira
 Diretoria de Comunicação Ronald Ferreira dos Santos
 Diretoria de Formação Sindical João Marques de Farias
 Diretoria de Relações Institucionais Júlio César Gomes de Oliveira
 Diretoria de Relações Internacionais Marco Aurélio Pereira
 Diretoria de Organização Sindical Waltovânio Cordeiro de Vasconcelos
 Diretoria da Mulher Lia Mello de Almeida Rech
 Diretoria de Educação Caroline Junkes da Silva
   
 Primeiro Suplente Lígia Maria de Oliveira Barbosa
 Segundo Suplente José Liporage Teixeira
 Terceiro Suplente Débora Raymundo Melechi
 Quarto Suplente Margot Gomes de Oliveira Karnikowski
 Quinto Suplente Fábio José Basílio
 Sexto Suplente José Marcio Machado Batista
 Sétimo Suplente Cristiane Teixeira Ferreira
   
 Conselho Fiscal Efetivo Sirlete Maria Orleti
 Conselho Fiscal Efetivo Josias Pina
 Conselho Fiscal Efetivo Cristiane Oliveira Costa
   
 Suplente do Conselho Fiscal Antônio Ferreira de Oliveira Jr
 Suplente do Conselho Fiscal Antônio Lima Pellizzetti
 Suplente do Conselho Fiscal

Michael dos Santos

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