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6º Congresso

6º Congresso (18)

No debate Saúde: Quem paga a conta? a diretora do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária (Nuvig) da Anvisa, Maria Eugênia Cury, partiu do ponto de vista das ações promovidas pela vigilância sanitária que podem contribuir para reduzir gastos que poderiam ser evitados.


meugenia“Se fizermos uma relação da Política de Farmacovigilância com o uso racional de medicamentos e a proposta do debate, saúde, quem paga a conta, veremos que ações adequadas poderiam evitar que os transtornos causados pelo uso indevido de medicamentos levassem a utilização de leitos hospitalares e a atendimentos, que têm um custo para o sistema. Ou seja, se eu der o medicamento certo, na hora certa, na dose certa, eu promovo o uso racional do medicamento e reduzo substancialmente os gastos com atendimentos e internações”, afirma Maria Eugênia.

O desafio, segundo a diretoria do Nuvig “é como construir uma política de vigilância sanitária que possa contribuir para isso, como desenvolver políticas estruturantes que diminuam os gasto com aquilo que não precisaria ser gasto”.

O caminho delineado por Maria Eugênia é o de termos medicamentos eficazes, seguros e de qualidade, “o que depende do processo de avaliação da pós-comercialização que aparece dentro de uma lógica de mudança do foco da vigilância sanitária, que antes estava apenas centrada no produto de forma ainda cartorial, porque se baseava em fatores desenvolvidos a partir de documentos apresentados para o registro do produto. Temos que passar a fazer uma vigilância sanitária e usar recursos públicos para monitorar e relacionar as consequências do uso dos produtos pela população”, defende. 

Ela argumenta que é necessário desenvolver uma política de estudo de pós- comercialização, “porque as informações contidas no processo de registro não são insuficientes para saber quais as reações adversas dos medicamentos”.

“A partir desse novo foco, a farmacovigilância passa a ter um caráter que não é só científico, para ser encarada num contexto de estratégia para desenvolver produtos com maior segurança. É a interface entre a prática clínica e a regulação de medicamentos. É ter uma política de farmacovigilância preventiva, porque isso é pensar no dinheiro da saúde”, conclui Maria Eugênia.

Gonçalo Vecina: Falta dinheiro para estruturar o sistema de Saúde

Jussara Cony: Os desafios de pegar um complexo como o Conceição e transformá-lo em um serviço 100% público.

Francisco Jr: SUS: uma política ousada, que aponta para a democracia participativa, num país altamente autoritário.

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:10

É preciso resgatar os princípios do SUS

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O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior, participou do 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica da Fenafar no debate: Saúde, quem paga a conta?, onde fez um breve resgate da aprovação do SUS, em 1988 e fez um alerta: é preciso resgatar os princípios do SUS, que está passando pelo seu pior momento.


batistajrBatista Junior debateu a questão do financiamento da saúde ao lado de Gonçalo Vecina, superintendente do Hospital Sírio Libanês, da diretora superintendente do Grupo Hospitalar Conceição de Porto Alegre, Jussara Cony, da diretora do Núcleo de Gestão do Sistema Nacional de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária da Anvisa Maria Eugênia Cury.

Na avaliação de Batista Júnior, “nós conseguimos aprovar o SUS na Constituição de 88 pela conjunção política que vivíamos naquele momento, senão o Brasil não teria o SUS. O SUS é uma política atrevida, porque num país patrimonialista como o nosso é uma política que aponta para a universalidade e integralidade”.

Outros aspectos que revelam o “atrevimento” que representa o SUS é o modelo que  aponta para uma democracia participativa, com controle social, conselhos de saúde, também; porque aponta para a prevenção e não para o cuidado de doenças já instaladas e porque trata a saúde como um direito do cidadão, segundo Batista Júnior.

“Apesar dos enormes avanços que o SUS conseguiu nestes 20 anos, não dá para comparar o que era o Brasil em termos de sistema de saúde hoje e o que era depois do SUS. Mas o SUS está passando pelo seu mais grave momento. Vem resistindo bravamente, vem sobrevivendo, mas ou repensamos muita coisa e tentamos resgatar muita coisa que ficou pelo meio do caminho ou o SUS pode se inviabilizar”, alertou o presidente do CNS.

Ele avalia que “estamos enfrentando um desmonte do espaço público, no aspecto do financiamento, sucateamento, terceirização completa, a partir do decreto de Fernando Henrique Cardoso que previu a terceirização do trabalhador da saúde, de forma totalmente inconstitucional. Não contentes com isso, privatizaram a gestão a partir das organizações sociais, sob o discurso de que é preciso entregar para o privado porque o Estado é incompetente. Um discurso reacionário que a administração passou a ser ditada pelo interesse privado. E, agora, vem o projeto da fundação estatal de direito privado, um equivoco que não representa nada de inovador, pelo contrário, é o abandono do projeto do SUS”.

Para Francisco Batista Júnior é urgente recuperar, até o final do governo Lula, os princípios do SUS, senão vamos inviabilizar o SUS.

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Maria Eugênia Cury: Como a política de vigilância sanitária pode contribuir para otimizar os gastos com saúde

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:06

Soberania nacional e integração regional

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A independência do Brasil é uma construção cotidiana, um desafio de todas as gerações de brasileiros, ressaltou o presidente da República durante pronunciamento em cadeia nacional por ocasião das comemorações do dia 07 de setembro. A luta por um projeto nacional de desenvolvimento, que esteja baseado na soberania da nação, e que venha acompanhado de uma política de integração solidária com os países da América Latina é uma pauta permanente da Fenafar e foi um dos principais temas debatidos no seu 6º Congresso.


javierO debate Integração da América Latina e Desenvolvimento Nacional: os desafios do Brasil diante da crise teve como palestrantes o deputado estadual do PCdoB da Bahia, Javier Alfaya e de Weber de Avelar Silva, assessor da Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretária-Geral da Presidência da República

Em sua exposição, Javier Alfaya fez um resgate das lutas nacionais e de libertação colonial dos países da América Latina e no Brasil, para concluir que “cada país seguiu seu caminho e passamos 200 anos como de costas uns para os outros”, refletindo a respeito da ausência do debate sobre integração, que para Alfaya foi retomado na década de 70, “com a luta contra as ditaduras voltou a se falar da integração”, disse.

Contudo, mais recentemente outro processo político e econômico que tirou a integração da pauta foi o neoliberalismo vivido nos anos 90. “Mas chegamos no século XXI num cenário diferente dos anteriores, porque através de processos eleitorais e usando as regras das elites que estavam no poder na América do Sul várias forças políticas ganharam as eleições nos seus países e partiram para fazer as mudanças que a sociedade reivindicava. Isso começou com Chávez – que é muito atacado pela mídia – mas que faz um governo muito comprometido com o seu povo”, observou Alfaya.

Ele citou os presidentes que têm contribuído com essas mudanças na região. Michelle Bachelet, no Chile, Néstor e Cristina Kirchner, na Argentina, Lula no Brasil, Rafael Correa no Equador, Evo Morales na Bolívia. “Não houve golpe, mas pela via eleitoral e com as normas adotadas pelos governos anteriores essa sequência de vitórias criou um panorama político muito diferente na América do Sul e se iniciou a discussão de um projeto latino-americano. Saímos da fase onde a bandeira da unidade latinoamericana era uma bandeira romântica, de poetas. Naquela época era uma vontade, hoje é uma concretude, um processo que está sendo conduzido por vários governos da América do sul, em particular pelo presidente Lula” avaliou.

O deputado baiano listou as propostas de integração, entre as quais estão:

1) As articulações para a criação da União das Nações Sul Americanas (Unasul) – que convive com a proposta mais limitada do MERCOSUL – doze nações das treze do continente –excluindo a Guiana Francesa –estão engajadas nesse projeto, que já criou um tratado energético sul americano, de defesa.

2) A proposta de criação de um conselho sulamericano de defesa.

3) O Banco do Sul, que vai ser implantado a partir de dezembro. “A ideia é criar um banco para que não precisemos pedir dinheiro para o Banco Mundial, seria uma espécie de BNDES da América do Sul, os países entrariam com alguma cota e esse banco seria dedicado a desenvolver a infraestrutura para os países da região”, explicou Alfaya.

4) Ele pontou, ainda, que a Argentina e Brasil também firmaram um acordo em que o comércio entre esses países fossem feito nas moedas locais e não em dólar, salientando que 80% dos contratos do mundo são feitos em dólar. “É preciso deslocar a hegemonia do dólar”.

Além dessas iniciativas na área da economia, Javier aponta a urgência em se construir redes de ferrovias e rodovias entre os países da América do Sul, “porque fomos construídos para sermos exportadores de insumos e matérias primas para fora da América do Sul e, agora, temos que rever essa malha olhando para dentro da América do Sul. Ainda nos falta um projeto interno, não dá para ter um intercâmbio sem a infraestrutura para isso”, disse.

Javier falou, ainda, das ameaças que o nosso continente tem sofrido com a interferência militar dos Estados Unidos na região. Com a ativação de bases militares e da 4ª frota nos mares do Atlântico. Desse debate, resultou a elaboração de uma moção aprovada no congresso em defesa da paz na região.

Participação e fortalecimento de políticas públicas
O assessor da Secretaria Geral da Presidência, Weber de Avelar Silva, fez uma exposição sobre as atribuições da Secretaria Geral, “que cumpre o papel de ser a ponte entre os movimentos sociais e o governo federal.

Ele disse que uma das atribuições da secretaria é acompanhar a realização das conferências nacionais setoriais, “um processo político e social impulsionado pelo governo Lula para envolver a população na elaboração e deliberação das políticas públicas no nosso país”.

Avelar destaca, contudo, que a participação ainda é um desafio. “Fazer com que o Estado seja mais poroso às agendas produzidas na esfera pública e crie formas de incorporar novos sujeitos sociais na produção de políticas públicas é uma busca constante”.

“A interação da sociedade civil organizada serve tanto para as questões nacionais, quanto para as áreas internacionais, com iniciativas para realizar eventos na América Latina na área do trabalho, educação, cultura”, afirma Weber de Avelar ao falar do processo de integração da América Latina que podem ser aprofundados a partir da ação cidadã.

Ele também falou sobre as políticas de geração de emprego e renda, como um instrumento de desenvolvimento econômico e social no país, visando a diminuição das desigualdades, como o Bolsa Família, que atende mais de 10 milhões de famílias.

Sábado, 12 Dezembro 2015 20:05

Indústria nacional: inovação ou dependência

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Um dos gargalos na política de saúde e assistência farmacêutica no país é a forte dependência externa de insumos e medicamentos, o que aumenta o custo da saúde, reduz o acesso e aumenta a dependência do Brasil.



Esse foi um dos focos do debate Os impactos da Inovação tecnológica nas Políticas de Saúde e Assistência Farmacêutica, realizado no 2º Simpósio Nacional de Assistência Farmacêutica promovido pela Escola Nacional dos Farmacêuticos durante o 6º Congresso da Fenafar.

Participaram do debate a farmacêutica Gabriela Chaves, da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais dos Médicos Sem Fronteiras e do grupo de trabalho de propriedade intelectual da Rebrip, o coordenador da Alanac, Douglas, e o diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Norberto Rech. A mediação do debate foi feita pelo presidente da Associação Brasileira dos Farmacêuticos, José Liporage.

A constatação dos palestrantes foi a de que, apesar do aumento da participação de produtos nacionais no mercado de medicamentos, o Brasil ainda é fortemente dependente de insumos e medicamentos estrangeiros.

O impacto das patentes
Várias são as origens dessa dependência, mas certamente a adoção, pelo Brasil, dos acordos de livre comércio da OMC – Organização Mundial do Comércio - que incluíram em seu rol os medicamentos como se fossem uma mercadoria qualquer é um dos principais.

A adoção dessa política teve impactos econômicos e sociais para o Brasil, avaliou Gabriela Chaves, que considera “as novas formas de luta contra as patentes a continuação de resistir à colonização”.

Sob o argumento de que a patente seria uma “mola propulsora da inovação” no campo de fármacos se promoveu uma monopolização feroz nesse setor da economia. Contudo, os números mostram a baixa inovação no campo de fármacos. “Temos 13 anos do acordo de livro comércio e essa política, contribuiu para a inovação? Apenas 15% dos novos medicamentos aprovados pelo FDA entre 89 e 2000 tinham inovação, 85% não. Dos novos produtos na França entre 1981 e 2004, 68% não trouxeram nada de novo com relação aos produtos já disponíveis no mercado. No Canadá, 6% dos produtos patenteados entre 90 e 2000 foram classificados como reais inovações. O que a gente vê é a perpetuação de produtos que já existem a partir de algumas modificações que são produzidas”.

Fortalecer a indústria nacional
O representante da Alanac apresentou dados da participação dos produtos nacionais no mercado farmacêutico, mas chamou a atenção para o fato de que “a indústria nacional é recente e há 20 anos não estava preparada para atuar no campo da inovação. Mas com a criação da Anvisa, em 99, avançamos muito, foi impactante para a indústria.Houve um aumento de 114% da participação no mercado da indústria nacional, desde 2003, a indústria está buscando inovação”, avalia.

Uma das políticas que contribui para isso foi a dos medicamentos genéricos, que é um mercado em expansão. Os genéricos diminuem o preço do produto e aumenta a acessibilidade”. 

Douglas mostrou que o Brasil está em 9º lugar no ranking de produção e consumo de produtos farmacêuticos. “Os investimentos em 2005 para novos produtos foram de 51,4 milhões de reais. Em 2008, esse montante saltou para 225, 4 milhões de reais, um aumento de 560% no investimento. Um saldo considerável de 2003 para cá, que foi possível a partir de um pacote de resoluções da Anvisa para aumentar o nível técnico dos produtos”, informou.

“A Alanac sempre lutou e continua lutando pelo desenvolvimento da indústria nacional e soberania nacional face à indústria farmacêutica internacional”, ressaltou o representante dos laboratórios nacionais, apontando que esta é uma luta permanente e estratégica para o Brasil.

Contudo, alerta, a política de inovação ainda “não está fundamentada na inovação radical tanto para as doenças negligenciadas como para outros produtos patenteados para aumentar a competitividade do Brasil e para reduzir os custos efetivos da saúde pública. Isso, porque a ainda são poucas as empresas que conseguem investir uma porcentagem considerável do seu orçamento em P&D. Por isso, é fundamental o diálogo entre governo, indústria e academia”.

“Essa é uma mudança de paradigma. Não temos o costume de investir em coisas novas. Esse mercado começa a ser vislumbrado agora, pensando que é ele que vai garantir a subrevivência da indústria nacional no futuro”, conclui.

Visão intersetorial
O diretor adjunto da Anvisa, Norberto Rech, traçou um paralelo entre as várias políticas de saúde para analisar a questão da inovação e sua relação com a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. “O nosso entendimento da política de assistência farmacêutica é a de uma política intersetorial e, portanto, ela deve definir parâmetros para outras políticas setoriais, como medicamentos, industrial, C&T. Esse é o entendimento que temos construído na última década e que o controle social do SUS tem defendido como diretriz”, disse Rech. Para ele, “não adianta falarmos em C&T e inovação com o objetivo de termos um impacto positivo em saúde, se nós não verificarmos as inter-relações dessas áreas todas. Porque do contrário podemos não ter os impactos previstos”.

Avaliando o desenho atual do mercado farmacêutico, Norberto ressalta que “há quatro anos que o mercado permanece mais ou menos no mesmo patamar, ocupando entre a 10ª e a 9ª posição, movimentando algo em torno de 8 a 10 bilhões de reais, num mercado fortemente monopolizado, concentrado em segmentos por classe terapêutica e isso tem um impacto no que entendemos por inovação”.

Ele ressalta, ainda, que os medicamentos mais recentes “são cada vez mais produtos de curta vida útil, de preço elevado, que entra primeiramente nos mercados internacionais para definir um preço mais elevado de entrada nos outros países, num processo de internacionalização das estratégias e decisões desse setor”. 

Também salientou o alto grau de dependência do Brasil. “Temos uma dependência de substâncias ativas e de medicamentos que gira em torno de 80% da demanda. Nós somos, hoje, um país importador dessas tecnologias. Continuamos importando com baixos investimentos em C&T. Essas empresas que trabalham nesses mercados concentrados não têm interesse em promover redução dos preços. Pelo contrário, ela tem interesse de ativar os mecanismos artificiais de diferenciação dos produtos, que na verdade são os mesmos, a partir das diferentes marcas, com alegação de benefícios múltiplos e adicionais. E ai, certamente, se justifica o grande gasto em publicidade e propaganda que em alguns casos atinge 40% dos custos finais do produto”, alertou Rech.

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